O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que propõe novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos, como os cometidos na internet. O texto cria 13 novos crimes e endurece...
O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10/07) o projeto de lei substitutivo proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que t...
As mudanças já foram muitas e os resquícios de exigências consideradas extremas, como o cadastramento de usu...
Íntegra do projeto substitutivo aprovado pelo Plenário do Senado
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