Ministério da Justiça quer ouvir população sobre regulamentação da web

O Ministério da Justiça lança nesta quinta-feira (29/10) na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro consulta pública que ajudará a definir o marco regulatório para internet no Brasil.

Segundo comunicado emitido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, a parceria com o Ministério da Justiça explorará uma "plataforma online que permitirá a ampla discussão" pelos interessados sobre assuntos que deverão ser contemplados no marco regulatório.

Na primeira fase do processo, a consulta pública durará 45 dias e será feita por meio de um blog hospedado dentro do Fórum da Cultura Digital Brasileira, plataforma de interação criada e mantida pelo Ministério da Cultura.

Durante este período, qualquer interessado poderá acessar o blog e opinar sobre os tópicos que serão abordados a partir de documento elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), ligado ao ministério.

Entre os principais temas que marco pretende regulamentar estão privacidade, responsabilidade civil na internet e diretrizes para o desenvolvimento da rede, dentre outros.

Na prática, o marco regulatório pretende definir responsabilidades de internautas e empresas do setor, como provedores de internet, bancos que oferecem serviços online e companhias que lidam com dados pessoais.

A partir das sugestões congregadas no final dos 45 dias, o marco regulatório entra em sua segunda fase, quando a Secretaria de Assuntos Legislativos redigirá uma versão final do documento, que ficará disponível para novos comentários por outros 45 dias.

A cerimônia de lançamento do marco regulatório será no auditório da presidência da FGV às 15h e contará com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro.