Luciana Cobucci
    Direto de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que determina que as lan houses alertem sobre o acesso a programas impróprios para menores de 18 anos. O aviso deverá ocorrer no próprio computador, quando o usuário menor de idade tentar acesso a jogos e sites não indicados para a sua faixa etária - em especial os sites com conteúdo pornográfico - respeitando a classificação do Ministério da Justiça. A matéria, agora, segue para tramitação no Senado.

A única emenda aprovada, apresentada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), também exige que as lan houses garantam acessibilidade a pessoas com deficiência, tanto acesso ao espaço físico quanto à disponibilização de programas que ajudem pessoas com dificuldades de visão a usar o computador. O projeto ainda determina que as lan houses, ou centros de inclusão digital, mantenham registro de nome e número de identidade dos frequentadores. Além disso, segundo a proposta, as lan houses devem garantir a inviolabilidade dos dados pessoais e do conteúdo acessado, salvo em caso de ordem judicial.

Os centros de inclusão digital que descumprirem as regras serão automaticamente descredenciados dos programas de apoio a esses estabelecimentos e não poderão, por exemplo, ter prioridade às linhas de financiamento especiais para compra de computadores em bancos públicos.